Governo adia restituição do IR para compensar dinheiro dado aos patrões

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos

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Dinheiro retido dos trabalhadores já rendeu R$ 1,5 bilhão ao governo

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[09/10] Mais uma vez, o governo Lula quer empurrar a conta da crise para os trabalhadores. Esta semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que o pagamento das restituições do Imposto de Renda para pessoas físicas será adiado. O atraso é uma estratégia para segurar dinheiro em caixa e já rendeu R$ 1,5 bilhão ao governo.

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Não é de surpreender que o Tesouro Nacional esteja em baixa. Basta lembrar dos mais de 550 milhões de reais que o governo deixou de arrecadar apenas no primeiro semestre com a redução de IPI para as montadoras, além dos financiamentos públicos, por meio do BNDES, que alimentaram fartamente o capital privado durante a crise. Isso sem contar ainda R$ 160 bilhões que o governo repassou para salvar os bancos.

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Agora, a ordem é fechar a torneira para os trabalhadores, retendo as restituições (é claro que as empresas não entram nesse bolo. O dinheiro delas está devidamente preservado) .

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Os pagamentos de restituições do Imposto de Renda este ano somaram até agora R$ 4,3 bilhões, e a Receita promete liberar mais R$ 1,1 bilhão no dia 15, valor referente ao quinto lote de restituição. Em 2008, os quatro primeiros lotes de devolução do imposto aos contribuintes já tinham totalizado R$ 5,6 bilhões. Até outubro do ano passado, tinham sido devolvidos R$ 7 bilhões.

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Mantega evitou comentar a possibilidade de deixar parte dos pagamentos das restituições previstas este ano para o início de 2010, mas não descartou a possibilidade de que isso ocorra. "Não há regra rígida sobre isso."

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A Receita também evitou falar do assunto, mas informou que não existe lei que obrigue o pagamento da restituição no mesmo ano de entrega da declaração. Segundo o ministro, se houver recuperação na arrecadação até o fim do ano, o governo poderá acelerar o pagamento das restituições.

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Além das devoluções previstas para o próximo dia 15, a programação da Receita prevê dois novos lotes de restituição neste ano - nos dias 16 de novembro e 15 de dezembro. Mas nem o valor nem o número de contribuintes que serão incluídos nesses lotes estão definidos.

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O ministro negou que o represamento das restituições do IR possa ser interpretado como uma mudança no foco de atuação da Receita Federal, que estaria passando a fiscalizar mais a classe média. "Não tem procedência achar que mudamos o foco. Os grandes contribuintes são sempre o nosso foco, até porque é mais fácil fiscalizar."

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Medida é inconstitucional

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A ausência de um prazo legal para devolução das restituições do Imposto de Renda (IR) deve dificultar eventuais medidas judiciais de contribuintes que se sentirem prejudicados pelo atraso na liberação dos lotes. "Em tese, essa devolução teria de ser imediata, uma vez que o governo está gerindo recursos que pertencem ao cidadão, que não lhe são devidos", diz Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP).

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Amaral considera inconstitucional o adiamento da restituição dos lotes do imposto, uma vez que a retenção de recursos do contribuinte pode configurar a criação de outra espécie de tributo, o empréstimo compulsório. Apesar de previsto na Constituição Federal, o tributo só pode ser criado mediante lei constitucional, com o objetivo de atender a situações excepcionais, como estado de calamidade pública ou guerra.

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Apesar de todos os prejuízos contra os trabalhadores, o presidente Lula ainda teve a cara de pau de dizer que “falta compreensão” por parte da imprensa em achar que o governo tem interesse econômico em reter a restituição. O que o trabalhador não compreende é por que tem sempre de pagar a conta da crise provocada pelos ricos!

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Afinal, com a crise, o governo Lula escolheu o lado para defender: o dos empresários. Deu bilhões de reais do dinheiro público para salvar banqueiro e patrão, enquanto não fez nada diante das milhares de demissões e ataques aos direitos dos trabalhadores.

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Com informações do Jornal O Estado de S. Paulo

Comissão de investigação da ONU apura militares brasileiros acusados de tortura no Haiti

fonte: conlutas.org.br
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Ocupação do Haiti mostra a verdadeira face da política externa brasileira
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Esta semana o Jornal O Dia, do Rio de Janeiro, destaca que uma comissão de investigação da ONU está apurando uma denúncia de agressão, sequestro e tortura a um líder comunitário haitiano, chamado FRANKI, desferida por soldados do Exército Brasileiro. O Estado brasileiro chefia a 5 anos uma ocupação militar da ONU naquele país.
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Esta denúncia desnuda mais uma vez a verdadeira face da política externa do governo Lula na América Latina. Muitos trabalhadores, jovens e ativistas dos movimentos sociais podem perguntar se o fato do governo brasileiro de se posicionar contra o golpe em Honduras pode representar alguma mudança na postura de Lula de colaboração com o Governo dos EUA.
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Mas, não é possível uma política coerente contra o golpe em Honduras, sendo o principal responsável pela ocupação militar no Haiti. Uma política externa que seja realmente a favor da independência política dos países da América Latina passa por retirar imediatamente as tropas brasileiras do Haiti e cessar a brutal repressão que os militares brasileiros aplicam contra os movimentos sociais haitianos.
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E em Honduras não basta se pronunciar pelo retorno de Zelaya a presidência da república daquele país, mas é necessário cortar totalmente as relações diplomáticas e comercias com o Governo golpista de Micheletti. Uma negociação de retorno puro e simples do presidente deposto que signifique uma anistia aos golpistas e assassinos e que não garanta a realização de uma assembléia nacional constituinte vai significar um rebaixamento das possibilidades colocadas pela heróica resistência hondurenha.
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MATÉRIA DO JORNAL O DIA:
Por Fernando Molica, Rio de Janeiro (O Dia)
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Militares brasileiros acusados de tortura
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Comissão de investigação da ONU apura denúncia de líder comunitário do Haiti, que afirma ter sido torturado por soldados brasileiros que integram a Missão de Paz naquele país
Rio - Mais um problema internacional para o País: a ONU (Organização das Nações Unidas) criou uma comissão de investigação para apurar uma grave acusação contra soldados brasileiros que participam da Missão de Paz no Haiti.
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Um líder comunitário haitiano chamado Franki afirmou ter sido torturado, no último dia 10, por soldados brasileiros que integravam uma patrulha. De acordo com a denúncia, os militares invadiram a casa de Franki e o levaram para um local ermo de Porto Príncipe — capital do Haiti —, onde o torturaram.
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Apuração do caso
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As causas da suposta agressão não estão claras. Nenhum brasileiro integra a comissão formada para apurar o caso. A Missão de Paz foi criada pela ONU em 2004. O contingente militar, liderado pelo Brasil, é integrado por 7.060 soldados e oficiais de diversos países.
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Visita de Amorim
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O comandante da tropa da ONU é o general Floriano Peixoto Vieira Neto. Cerca de 1.200 militares brasileiros estão no Haiti. No dia 18, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, visitou o país.

Sarney defende MST e diz que não pode haver "demonização" dos sem-terra

Fonte: Folha Online (25/09/2009)

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O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), usou a tribuna nesta quarta-feira para sair em defesa do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e das políticas agrárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Sarney, não pode haver a "demonização" nem a "criminalização" do MST.
Sarney disse ainda que os sem-terra são "vítimas da frustração" e que os conflitos entre os representantes do MST e os empresários do campo precisam ser atacados pelos Três Poderes.

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O discurso ocorre às vésperas da leitura pelo plenário do Congresso do pedido de criação de uma CPI para investigar repasses do governo para ONGs (organizações não governamentais) ligadas ao MST.

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"É um erro que nós estamos cometendo procurar criminalizar os sem-terra e ao mesmo demonizá-los. Os excessos, e eles existem, devem ser punidos bem como o respeito à propriedade, mas não devemos radicalizar. Temos que evitar o confronto e, como eu disse, não demonizar nem criminalizar o MST", afirmou.

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Sarney afirmou que durante seu mandato na Presidência da República criou o Ministério da Reforma Agrária e cobrou uma atenção especial para o problema dos conflitos do campo.
"A violência no campo tem sido atribuída, por toda parte, ao movimento dos sem-terra. Mas eu quero fazer uma reflexão. Temos atrasado o processo de reforma agrária. Não modernizamos nossos métodos, não atualizamos nossas leis, não fomos, em suma, capazes de superar a imensa injustiça existente no campo. Somos todos nós, se não culpados, responsáveis, e sabemos que os sem-terra são vítimas permanentes da frustração de sua esperança de poder ter um pequeno pedaço de terra para produzir", disse.

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Sarney disse que a sociedade precisa ter outro olhar em relação ao conflito no campo. "Passados tantos anos de criação do Ministério da Reforma Agrária, temos que reconhecer a vontade especial e o compromisso do presidente Lula com a solução do problema. Infelizmente, mesmo a sua determinação e os seus esforços têm sido insuficientes e são insuficientes. E são insuficientes por ser este um dos problemas em que a consciência da sociedade é o ingrediente a ser, antes dos demais, abalada e reformulada", afirmou.

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Após o discurso, a senadora e presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), Kátia Abreu (DEM-TO), cobrou a instalação da CPI --o que deve ocorrer amanhã, durante a sessão do Congresso. Para que a CPI comece a trabalhar, é preciso ainda que Sarney leia o requerimento em plenário para que os partidos comecem a indicar seus representantes. A comissão vai ser composta por 12 senadores e 12 deputados e o governo deve ter mais uma vez maioria na comissão.

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O foco das investigações será a origem e o destino dos recursos da União para ONGs envolvidas com o MST em São Paulo, Pernambuco, Pará e Mato Grosso, "onde o MST é mais forte e se manifesta com mais violência e mais força".

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A oposição suspeita que ao menos R$ 60 milhões tenham sido desviados pelo movimento de convênios com o governo. A senadora disse que uma das primeiras investigações da CPI será em cima do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de São Paulo.

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Três coordenadores dos núcleos de apoio do órgão no Pontal do Paranapanema (SP) exerceram funções na Cocamp, uma cooperativa criada pelo MST que é alvo de investigação da polícia por mau uso de recursos públicos.