Governo adia restituição do IR para compensar dinheiro dado aos patrões

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos

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Dinheiro retido dos trabalhadores já rendeu R$ 1,5 bilhão ao governo

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[09/10] Mais uma vez, o governo Lula quer empurrar a conta da crise para os trabalhadores. Esta semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que o pagamento das restituições do Imposto de Renda para pessoas físicas será adiado. O atraso é uma estratégia para segurar dinheiro em caixa e já rendeu R$ 1,5 bilhão ao governo.

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Não é de surpreender que o Tesouro Nacional esteja em baixa. Basta lembrar dos mais de 550 milhões de reais que o governo deixou de arrecadar apenas no primeiro semestre com a redução de IPI para as montadoras, além dos financiamentos públicos, por meio do BNDES, que alimentaram fartamente o capital privado durante a crise. Isso sem contar ainda R$ 160 bilhões que o governo repassou para salvar os bancos.

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Agora, a ordem é fechar a torneira para os trabalhadores, retendo as restituições (é claro que as empresas não entram nesse bolo. O dinheiro delas está devidamente preservado) .

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Os pagamentos de restituições do Imposto de Renda este ano somaram até agora R$ 4,3 bilhões, e a Receita promete liberar mais R$ 1,1 bilhão no dia 15, valor referente ao quinto lote de restituição. Em 2008, os quatro primeiros lotes de devolução do imposto aos contribuintes já tinham totalizado R$ 5,6 bilhões. Até outubro do ano passado, tinham sido devolvidos R$ 7 bilhões.

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Mantega evitou comentar a possibilidade de deixar parte dos pagamentos das restituições previstas este ano para o início de 2010, mas não descartou a possibilidade de que isso ocorra. "Não há regra rígida sobre isso."

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A Receita também evitou falar do assunto, mas informou que não existe lei que obrigue o pagamento da restituição no mesmo ano de entrega da declaração. Segundo o ministro, se houver recuperação na arrecadação até o fim do ano, o governo poderá acelerar o pagamento das restituições.

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Além das devoluções previstas para o próximo dia 15, a programação da Receita prevê dois novos lotes de restituição neste ano - nos dias 16 de novembro e 15 de dezembro. Mas nem o valor nem o número de contribuintes que serão incluídos nesses lotes estão definidos.

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O ministro negou que o represamento das restituições do IR possa ser interpretado como uma mudança no foco de atuação da Receita Federal, que estaria passando a fiscalizar mais a classe média. "Não tem procedência achar que mudamos o foco. Os grandes contribuintes são sempre o nosso foco, até porque é mais fácil fiscalizar."

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Medida é inconstitucional

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A ausência de um prazo legal para devolução das restituições do Imposto de Renda (IR) deve dificultar eventuais medidas judiciais de contribuintes que se sentirem prejudicados pelo atraso na liberação dos lotes. "Em tese, essa devolução teria de ser imediata, uma vez que o governo está gerindo recursos que pertencem ao cidadão, que não lhe são devidos", diz Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP).

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Amaral considera inconstitucional o adiamento da restituição dos lotes do imposto, uma vez que a retenção de recursos do contribuinte pode configurar a criação de outra espécie de tributo, o empréstimo compulsório. Apesar de previsto na Constituição Federal, o tributo só pode ser criado mediante lei constitucional, com o objetivo de atender a situações excepcionais, como estado de calamidade pública ou guerra.

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Apesar de todos os prejuízos contra os trabalhadores, o presidente Lula ainda teve a cara de pau de dizer que “falta compreensão” por parte da imprensa em achar que o governo tem interesse econômico em reter a restituição. O que o trabalhador não compreende é por que tem sempre de pagar a conta da crise provocada pelos ricos!

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Afinal, com a crise, o governo Lula escolheu o lado para defender: o dos empresários. Deu bilhões de reais do dinheiro público para salvar banqueiro e patrão, enquanto não fez nada diante das milhares de demissões e ataques aos direitos dos trabalhadores.

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Com informações do Jornal O Estado de S. Paulo